Termos de Uso

Bem-vindo ao GestãoGym. Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso da nossa plataforma de gestão para academias, studios e personal trainers. Ao criar uma conta ou utilizar nosso software, você ("Contratante") concorda integralmente com as disposições aqui presentes.

1. Natureza do Serviço e Licenciamento

O GestãoGym fornece uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de seu software na modalidade SaaS (Software as a Service). A contratação não confere à Contratante nenhum direito de propriedade intelectual sobre o código-fonte, bancos de dados, interface, marcas ou elementos visuais do GestãoGym.

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou realizar engenharia reversa na plataforma;
• Sublicenciar, revender ou ceder o acesso a terceiros não autorizados;
• Utilizar o sistema para fins ilícitos, spam, ou que violem a legislação vigente.

2. Criação de Conta e Responsabilidade de Acesso

O uso da plataforma requer a criação de uma conta administrativa. A Contratante é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e pelas ações de qualquer usuário (funcionários, professores) adicionados ao seu ambiente. Caso suspeite de uso não autorizado, a Contratante deverá notificar o GestãoGym imediatamente.

3. Integrações de Terceiros e APIs

O GestãoGym atua como facilitador tecnológico, integrando-se a plataformas de terceiros para o processamento financeiro e envio de mensagens de comunicação.

• WhatsApp: O disparo automático de treinos e avisos depende das políticas da empresa Meta e da estabilidade do dispositivo conectado (seja ele físico ou via instância). O GestãoGym não se responsabiliza por bloqueios de número ou indisponibilidades oriundas de mudanças na API do WhatsApp.
• Transações Financeiras: A liquidação de valores, análise de fraudes, emissão de boletos e operações de Pix são executadas exclusivamente pelas instituições de pagamento integradas (gateways). O GestãoGym não atua como instituição financeira e isenta-se de responsabilidades sobre retenções ou falhas exclusivas destas plataformas.

4. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

A utilização do GestãoGym está condicionada ao pagamento da assinatura escolhida, que será cobrada de forma recorrente e antecipada (pré-paga).

• Inadimplência: Caso o pagamento não seja identificado na data de vencimento, a plataforma emitirá avisos. Após um período de carência pré-determinado, o acesso administrativo e o aplicativo de alunos atrelados à conta poderão ser suspensos automaticamente até a regularização.
• Cancelamento sem Multa: Acreditamos na transparência. A Contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem a cobrança de taxas ou multas rescisórias. O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo já pago, não havendo devolução ou reembolso de pagamentos parciais de ciclos em andamento.

5. Dados, Privacidade e LGPD

Na relação de tratamento de dados pessoais (alunos e funcionários cadastrados), o GestãoGym atua estritamente como Operador, enquanto a Contratante atua como Controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Comprometemo-nos a adotar medidas de segurança com padrão de mercado (criptografia ponta-a-ponta, firewalls, proteção contra invasões) para proteger as informações armazenadas. Contudo, é responsabilidade exclusiva da Contratante garantir a coleta de consentimento de seus alunos e a inserção lícita desses dados no sistema.

6. Limitação de Responsabilidade

O GestãoGym é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que a plataforma será livre de erros ou que operará ininterruptamente. Em nenhuma hipótese o GestãoGym, seus diretores ou funcionários serão responsabilizados por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do software.

A nossa responsabilidade total e cumulativa perante a Contratante, por qualquer reivindicação decorrente deste contrato, fica estritamente limitada ao montante total pago pela Contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores à ocorrência do fato gerador do dano.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Em caso de cancelamento da assinatura ou inadimplência que resulte no bloqueio permanente da conta, o GestãoGym manterá os dados da Contratante armazenados de forma inativa por um período máximo de 60 (sessenta) dias. Após este prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação. É responsabilidade da Contratante exportar seus relatórios antes do encerramento da conta.

8. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Nosso objetivo é manter o sistema disponível 99,9% do tempo. No entanto, o acesso ao GestãoGym pode sofrer interrupções temporárias para manutenção programada, atualizações de segurança ou falhas em infraestruturas globais de nuvem que fogem ao nosso controle direto (força maior). Nessas situações, a equipe trabalhará para reestabelecer o serviço no menor tempo hábil, não cabendo indenizações por períodos curtos de instabilidade.

9. Modificações nos Termos de Uso

O GestãoGym reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando refletir melhorias no sistema, mudanças na legislação ou ajustes no modelo de negócio. Em caso de mudanças materiais, a Contratante será notificada através de aviso dentro do próprio sistema ou por e-mail com antecedência razoável.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do GestãoGym (Manaus/AM) para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Suporte e Contato

Para dirimir dúvidas relativas a estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou ao funcionamento da plataforma, entre em contato com nossa equipe de suporte oficial através do WhatsApp ou dos canais divulgados no painel de controle.